Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito do município de Saboeiro (CE) Perboyre Silva Diógenes, atual deputado estadual. O acusado foi denunciado por má gestão de verbas públicas.
Em dezembro de 2001, o ex-prefeito celebrou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com vigência inicial de 14 meses e posteriormente prorrogada para janeiro de 2004, para execução de 323 melhorias sanitárias domiciliares em diversas localidades do município.
Fiscalização realizada nas obras pela Controladoria-Geral da União constatou diversas irregularidades, como obras paralisadas, nenhum kit sanitário concluído e banheiros dos módulos sanitários inacabados. Além disso, as prestações de contas finais do convênio não foram apresentadas na época devida, fato confessado pelo denunciado.
Finalmente, instaurado o procedimento de tomada de contas especial, foram constatadas diversas irregularidades na execução do referido convênio.
Fonte: MPF
Em dezembro de 2001, o ex-prefeito celebrou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com vigência inicial de 14 meses e posteriormente prorrogada para janeiro de 2004, para execução de 323 melhorias sanitárias domiciliares em diversas localidades do município.
Fiscalização realizada nas obras pela Controladoria-Geral da União constatou diversas irregularidades, como obras paralisadas, nenhum kit sanitário concluído e banheiros dos módulos sanitários inacabados. Além disso, as prestações de contas finais do convênio não foram apresentadas na época devida, fato confessado pelo denunciado.
Finalmente, instaurado o procedimento de tomada de contas especial, foram constatadas diversas irregularidades na execução do referido convênio.
Fonte: MPF
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